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Tudo sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE)

Foto do escritor: Carlos KanashiroCarlos Kanashiro

A TFE é um tributo municipal que financia atividades de fiscalização e controle executadas pelas prefeituras, como vigilância sanitária e cumprimento da legislação urbana. Ela é cobrada anualmente com base na atividade econômica e no número de empregados da empresa.


Principais Pontos:

  1. O que é TFE?

  • Tributo municipal para fiscalização de estabelecimentos.

  1. Quem deve pagar?

  • Empresas comerciais, industriais, de serviços, organizações sociais, profissionais liberais, e pessoas físicas que exercem atividades econômicas.

  1. Quando é cobrada?

  • Anualmente, com datas e valores específicos variando por município. Em São Paulo, a cobrança ocorre em 10 de julho.

  1. Cálculo da TFE:

  • Baseado na atividade econômica e no número de empregados. Empresas com múltiplas atividades podem ter valores maiores.

  1. Emissão da TFE:

  • Feita online pelo site da prefeitura, onde o empreendedor gera a guia de pagamento.

  1. Consequências do não pagamento:

  • Multas, juros, cobranças judiciais, bloqueio da emissão de notas fiscais, e inscrição em dívida ativa.


Consultar e Emitir a TFE

Para emitir a guia de pagamento da TFE em São Paulo:

  1. Acesse o site da prefeitura.

  2. Use o CNPJ e a senha do sistema da prefeitura.

  3. Siga as etapas para emitir a guia.


Ajuda Profissional

A MO Contábil podem ajudar na emissão e pagamento da TFE, garantindo conformidade e evitando penalidades.

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