A partir de 16 de novembro de 2020, o PIX estará liberado para empresas e pessoas físicas e promete mais rapidez e agilidade para receber pagamentos
Em fevereiro de 2020, o Banco Central do Brasil autorizou uma nova modalidade de pagamentos: o PIX. Com ele, as transferências e pagamentos poderão ser feitos em tempo real, independentemente do dia ou horário e para qualquer instituição financeira.
É importante frisar que o PIX não é um aplicativo novo ou um produto exclusivo de uma instituição financeira. O PIX é um novo método de pagamento que surge como alternativa ao DOC, TED ou boletos bancários e estará disponível em todos canais de instituições financeiras com mais de 500 mil clientes.
O PIX utilizará tecnologias de criptografia, assinaturas digitais e certificados para garantir integridade e segurança na operação. O Banco Central (Bacen) garante que as informações dos usuários serão protegidas pelo sigilo bancário e também pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Vantagens do PIX
Além das transferências poderem ser feitas em tempo real, para fazer uma transação financeira por PIX não será mais necessário digitar os dados bancários, agência, conta e CPF ou CNPJ. Cada conta PIX terá uma ou mais chaves PIX, que serão utilizadas para identificar sua conta. Para fazer uma transferência, basta informar uma das chaves PIX que serão: (1) CPF ou CNPJ, (2) E-mail, (3) Número de telefone celular ou (4) uma chave aleatória.
Cada empresa ou pessoa física poderá registrar mais de uma chave PIX por conta, mas não será possível registrar a mesma chave em contas diferentes. Por exemplo, se você utilizar o seu CNPJ como uma chave PIX no Banco A, não poderá utilizar o CNPJ como chave PIX no Banco B. Isso está levando as instituições financeiras a uma verdadeira corrida por registro das chaves.
As pessoas jurídicas terão mais uma maneira para receber pagamentos dos clientes. Com o PIX, os pagamentos irão direto entre pagador e recebedor, eliminando intermediários. O valor recebido entrará direto na conta em alguns segundos.
Será possível também receber pagamentos via QR Code. Teremos dois modelos de QR Code: estático ou dinâmico.
O QR Code estático é ideal para diversas transações, podendo ter um valor fixo ou uma opção que o pagador insere o valor após escanear o QR Code. Já o QR Dinâmico será exclusivo para uma transação específica, podendo incluir informações como multas, juros, uma URL direcionando para a nota fiscal, data de vencimento, etc. Seria uma espécie de boleto bancário. As contas de água, luz, telefone e empresas prestadoras de serviço utilizarão o modelo.
Desvantagens do PIX
O PIX para pessoas físicas é gratuito, sendo liberadas para pagamentos e recebimentos sem custos. Já no caso das empresas, o PIX terá um custo a depender de sua instituição financeira. Porém, temos de levar em conta que o custo operacional com intermediários, que serão provavelmente reduzidos, uma vez que a transação via PIX irá de pessoa A direto para pessoa/empresa B.
Para o varejo, será necessário a utilização de tecnologias para operar o sistema, que poderão gerar QR codes e processar o pagamento de seus clientes. O PIX para recebimentos só poderá ser utilizado por pessoas que estão com o celular para autorizar o pagamento, sendo uma desvantagem com aqueles não tão familiarizados com o aparelho.
Integração do PIX Pessoa Jurídica, Contabilidade e Receita Federal
O PIX para Pessoas Físicas e Jurídicas será gerido pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central do Brasil. Todas as contas PIX estarão conectadas ao Bacen por meio do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban).
Assim como com as máquinas de cartão, o PIX deve contribuir para redução da informalidade e consequentemente a formalização dos negócios. Isso deverá ser feito uma vez que a centralização do Bacen facilitará com que órgãos reguladores, como Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tenham acesso a volumes e transações entre pessoas físicas e empresas.
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